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CÍVEL a) Direito de Família: separações judiciais, divórcio, dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de união estável, adoção, guarda, regulamentação de guarda e visita, extinção e suspensão do poder familiar, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens. b) Direito Sucessório: inventários, arrolamentos, petição de herança, elaboração, revogação e anulação de testamentos, ação de sonegados, alvarás e partilhas. c) Direito das Coisas: litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos. d) Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem. e) Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo), prestadores de serviços e fornecedores de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público. f) Registros Públicos: ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos (cidadania Italiana). g) Contratos: elabora contratos em geral, faz intermediação em negócios envolvendo bens móveis e imóveis, assessoria negócios comerciais, acordos judiciais e extrajudiciais e assessoria na constituição de sociedades e associações em geral. CONSUMIDOR a) Direito do Consumidor: ações envolvendo compra e venda e prestações de serviços ao consumidor, revisão de contratos, restrições de crédito, responsabilidades e indenizações. ADMINISTRATIVO a) Direito Administrativo: litígios administrativos ou contenciosos que envolvam Administração Pública direta e indireta (fundacional e autuarquias) e administrados. Reivindicações de direitos concedidos pela legislação e não cumpridos pela Administração. Litígios envolvendo as licitações (concorrência, tomada de preço, convite, leilão e pregão). Litígios que envolvam servidores públicos. Mandados de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Processos Administrativos (sindicância). Desapropriações. COMERCIAL a) Direito Comercial: bancário, análise de contratos de abertura de créditos em conta corrente, empréstimos, confissões de dívidas, renegociação de débitos, com elaboração de defesas judiciais em ações executivas e monitórias, com o combate às taxas de juros flutuantes, comissão de permanência, juros capitalizados, verbas e tarifas não previstas em contrato, ações de revisão de valores destinadas à recomposição de débito, de forma a promover o expurgo de juros e verbas cobradas indevidamente; questões envolvendo Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial: reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua diminuição em virtude do excesso de sua quantificação, reavaliação da peridiocidade da capitalização de juros mensais para o período semestral, expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em caso de mora que suplantem o equivalente a 1% ao mês; financiamentos: ações revisionais destinadas à recomposição dos valores provenientes de financiamento de veículos e bens móveis, de crédito imobiliário; ações de busca e apreensão de bens móveis financiados; pedidos de falência: apresentação de defesa e acompanhamento do processo; promover ações falimentares, requerer concordatas preventivas e suspensivas; sociedades: ações de dissolução total ou parcial e apuração de haveres; contratos Comerciais: análise, elaboração, propositura e defesa que envolvam contratos comerciais. TRABALHISTA a) Direito do Trabalho: dissídios individuais e coletivos em primeira e segunda instância; benefícios da Previdência Social: elaboração de requerimentos e recursos administrativos, além de ações judiciais discutindo estes tipos de benefícios. PENAL a) Direito Penal: crimes contra a ordem tributária; crimes de responsabilidade fiscal; crimes de Imprensa; crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por funcionários públicos; crimes contra a administração da Justiça. TRIBUTÁRIO a) Direito Tributário: consultoria, pareceres e ações tributárias que envolvam tributos cobrados indevidamente. FAMÍLIA
Direito de família é um conjunto de
normas jurídicas relacionadas à proteção da família. SOCIETÁRIO Os serviços prestados abrangem o
aconselhamento legal e a consultoria jurídica em qualquer atividade
de natureza societária, dentre as quais destacamos: |
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